1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
O cliente compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que ao mesmo sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
A Quality Stuff Lda pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos.
O cliente não pode alterar o conteúdo do Serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.
Os clientes da loja online são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia.
O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas pela Lei n.º 25/2008 de 5 de junho, relativo ao regime de prevenção e repressão do branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo.

2. PRODUTOS NA LOJA ONLINE
Poderão ser adquiridos na loja online os produtos devidamente identificados nos catálogos respetivos.
A não disponibilização na loja online de algum produto não significa que o mesmo se encontre esgotado na Quality Stuff Lda, podendo estar disponível através de outro canal de distribuição da empresa.

3. PREÇOS E GARANTIA
Os preços apresentados no catálogo incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, a que acrescem os respetivos custos com os portes.
O preço dos produtos, o valor do IVA e o custo com portes de correio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra.
Quaisquer outros custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que já tenha sido confirmada.
Os preços poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

Todos os nossos produtos possuem garantia de 2 anos conforme previsto por lei.
Caso o cliente queira usufruir da garantia, os artigos apenas serão aceites mediante verificação pela nossa entidade e devem ser acompanhados por uma cópia da fatura da compra.
Os artigos serão analisados pelo fabricante e substituídos após a aprovação. As garantias não incluem qualquer pagamento de indemnizações ou despesas exigidas pelo mau funcionamento dos artigos.

A garantia NÃO é aplicável para os artigos que:
– ​Apresentam um desgaste normal da sua utilização;
– Apresentam defeitos causados por manuseamento incorreto ou danificados por montagem incorreta;
– Foram aplicados para um fim diferente daquele que foram destinados;
– São destinados para fins de competição;
– ​Foram alterados ou reparados por terceiros;
– Não possuem o número de serie legível.

4. ENCOMENDA
A encomenda de algum produto, escolhido de entre os existentes no catálogo de produtos é feita mediante a sua colocação no cesto de compras;
O cliente poderá cancelar a encomenda fazendo-o para o email: geral@qualitystuff.pt, dentro do prazo de 24 horas após a Quality Stuff Lda ter recebido a confirmação da encomenda.
O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do cliente.
O cliente tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, num prazo de 14 dias a contar da entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado pela Quality Stuff Lda do valor total despendido, exceto quanto aos valores previstos no número seguinte.
Sempre que o cliente solicitar expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa e proceda à resolução do contrato, a referida diferença não será devolvida.
O direito à livre resolução poderá ser exercido nos termos previstos no n.º 5, através da devolução física do artigo e do envio para o endereço de email info@autofinesse.com.pt de declaração inequívoca da intenção de devolução na qual se deverá indicar: a identificação do cliente (nome, endereço geográfico e endereço de correio eletrónico); identificação do artigo, número de encomenda, e data da receção do artigo, bem como a assinatura do cliente caso esta declaração seja entregue em suporte de papel.

A Quality Stuff Lda suportará os custos com os portes de correio de devolução, quando o artigo estiver danificado ou se tiver ocorrido um erro na sua expedição. Nas restantes situações eventuais custos da devolução serão suportados pelo cliente.

5. FORMAS DE PAGAMENTO
Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados.
Nos pagamentos efetuados através do sistema de Transferência Bancária, a encomenda só será concluída após a confirmação.

6. PRAZO DE ENTREGA
Todas as encomendas inseridas no site estão sempre sujeitas à verificação de disponibilidade no fornecedor/marca.
Ao verificar o tempo de entrega de um artigo, caso o cliente não aceite, está no direito de cancelar a sua encomenda e de pedir o reembolso do valor pago.
Os portes de envio de cada encomenda depende da localização onde será feita a entrega. Para consultar os portes de envio, terá que adicionar o artigo ao carrinho e proceder às etapas indicadas.
Em Portugal Continental as encomendas são entregues, por norma, no prazo de 5 a 10 dias úteis após a data do respetivo pagamento.
As mesmas seguirão via CTT Expresso ou Chronopost.
Nas Regiões Autónomas e dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar, consulte-nos para mais informações.

As entregas na Europa e resto do Mundo variam de acordo com o destino e o tempo de transporte.
Poderão as entregas das encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso na entrega devido a ruptura de stocks ou em épocas de campanha (Halloween, Páscoa, Black Friday e Natal).

7. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS
A entrega de produtos adquiridos neste serviço respeita as normas legais aplicáveis em Portugal ao exercício de comércio à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho).
O Cliente/utilizador tem o direito de reclamar qualquer defeito, incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado, dentro dos prazos legais estabelecidos para o efeito.

O prazo legal de devolução é de 14 dias após o cliente receber a sua encomenda. Sendo que, todos os clientes terão que expor à nossa entidade o motivo da devolução para que possamos avaliar.
Apenas concordamos com a devolução nas seguintes condições:
– Qualquer artigo terá que ser entregue conforme enviado, em perfeitas condições e em caixa;
– Nenhum artigo poderá ter marcas de uso ou qualquer dano;
– A devolução apenas é realizada após receber-mos o artigo devolvido e verificar-mos as condições anteriormente indicadas.

Estamos no direito de NÃO concordar com a devolução nas seguintes situações:
– O artigo encomendado foi pedido com as especificações do cliente;
– O artigo foi personalizado a pedido do cliente;
– O artigo foi experimentado/usado.

8. REGISTO NA LOJA ONLINE
O registo individual na loja online é efetuado em «Registo».
Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do cliente, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.
O Cliente pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online. (a)
O acesso é restrito a cada utente e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe que deverá ser alterada na primeira utilização.
Estes dados são enviados para o e-mail do cliente para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
A Quality Stuff Lda recolhe os dados pessoais do cliente com a finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, prestação de informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A este acordo é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução dos litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Informações de contato

Proprietário e Controlador de Dados:

Quality Stuff Lda, NIF 515262749
Rua Arnaldo Sobral nº13
3080-048 Figueira da Foz
Portugal